Legislação

Estepe temporário pode se tornar proibido

Projeto de lei, tramitando na Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor

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postado em 14/07/2017 16:05

Bastante comum no Brasil e utilizado pelas montadoras em todo o mundo, o estepe temporário pode se tornar proibido por aqui. Um projeto de lei, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi aprovado em primeira comissão na Câmara dos Deputados e, se aprovado, torna obrigatório a todos os veículos comercializados no Brasil o estepe do mesmo tamanho dos demais pneus.

 

Se aprovada, lei preve o fim do estepe temporário - Ricardo Fernandes / DA Press / DP Se aprovada, lei preve o fim do estepe temporário
 

 

Caso se torne lei, a fabricante de não seguir as normas deverá indenizar o proprietário do veículo em 30 dias com 10% do valor total do veículo.

A diferença entre os estepes atuais e os pneus está basicamente no tamanho. Os temporários são mais finos e só podem ser utilizados em uma velocidade máxima de 80 km/h. A utilização desse tipo pelos fabricantes garante um maior espaço no porta-malas e uma redução no peso do veículo.

Porém, os ganhos não são apenas para as montadoras. O item menor causa menos danos ao meio ambiente, uma vez que usa menos material, e também facilita a troca já que ele é mais leve do que um pneu comum.

A utilização do estepe, como o nome já diz, é temporária e serve apenas para levar os ocupantes até o destino ou até um local específico para realizar o reparo.

A primeira comissão que aprovou o projeto foi a de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Desta forma restam outras três, as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e da Cidadania.

Se aprovado por todas as fases da Câmara, o projeto segue para o Senado, e se passar segue para a Presidência da República.

 

 

Tags: revenda carro zero suspeita estelionato ação procon mira mp via motors

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